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Salvador, BA
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), suspendeu por tempo indeterminado o processo de eleição para a integração dos novos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) para a gestão de 2026.
A decisão foi tomada após análise técnica realizada pelas áreas de prevenção institucional e em conformidade com a SECAD, que identificaram a necessidade de ajustes no modelo de constituição da comissão, especialmente no que se refere à elaboração prévia de regulamentos e procedimentos, com o objetivo de assegurar maior previsibilidade, segurança jurídica e conformidade normativa.
Para assegurar as normas da comissão, a gestão municipal instituirá um grupo de trabalho interno, composto por profissionais de medicina do trabalho, engenharia de segurança do trabalho e consultores especializados, para discutir e formular um modelo de prevenção a acidentes mais adequado à realidade do serviço público municipal.
A proposta busca, além da conformidade legal, garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos servidores, considerando que o modelo de grupos setoriais de prevenção a acidentes tem se mostrado mais moderno e com melhor desempenho no universo dos servidores estatutários.
A prefeitura reforça que a medida tem caráter técnico e preventivo, visando o aprimoramento das políticas de saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração municipal.
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