Vitória da Conquista realiza seminário para construção da Estratégia Municipal de Garantia ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realiza na próxima terça-feira (13) o Seminário sobre parâmetros para a construção da Estratégia Municipal de Garantia ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O evento acontece a partir das 9 horas no Centro de Formação Professor Raymundo Vianna e será voltado aos profissionais da rede de proteção social de crianças e adolescentes, tendo como objetivo discutir mecanismos para a implementação da estratégia no município.

O seminário é uma das atividades que o município está realizando com o intuito de construir a Estratégia Municipal de Garantia ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Como um plano de ação local, a estratégia busca garantir que crianças e adolescentes cresçam em ambientes familiares e comunitários seguros e saudáveis. A iniciativa tem como foco fortalecer vínculos, prevenir o afastamento familiar e promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Plano Nacional e da Política e Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O Seminário está sendo realizado em parceria com a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca), que está prestando uma consultoria técnica especializada ao município com o intuito de garantir a criação e execução da estratégia. Além do seminário, ao longo da próxima semana, também serão realizadas outras atividades técnicas e formativas envolvendo o Neca, como reuniões institucionais, visitas técnicas e diálogos com gestores, conselhos e trabalhadores das políticas públicas, com o objetivo de subsidiar a construção da estratégia de forma alinhada à realidade local.

O processo para a criação da estratégia envolve, de forma intersetorial, as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esportes, Cultura, Políticas para as Mulheres e Segurança Pública e Defesa Social, além da participação de órgãos e instituições fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Integram esse processo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgãos do sistema de justiça, como a Vara da Infância e Juventude, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e a Defensoria Pública da Infância e Juventude, representantes do sistema de segurança pública, a exemplo da Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, e os conselheiros(as) tutelares. Essa articulação ampliada busca assegurar uma atuação integrada e contínua na promoção do direito à convivência familiar e comunitária, reconhecendo que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da ação conjunta do poder público, do sistema de justiça e segurança pública, da rede de proteção e da sociedade civil.