Segurança Pública empregará mais de 1.300 policiais e bombeiros no Festival de Arembepe

Realizada em fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a operação Verão Porto 2026 vistoriou um total 776 empresas localizadas em Porto Seguro, Morro de São Paulo e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, aferindo o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. As ações resultaram na cobrança de R$ 1,2 milhão em impostos devidos ao Estado.

Entre os resultados da operação, houve a apreensão de 89 máquinas de cartões de crédito e débito, também conhecidas como POS (point of sale), utilizadas em vendas ao consumidor sem que houvesse vinculação com o CNPJ da empresa verificada.

Essa irregularidade, que é considerada prática de sonegação fiscal, gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento de POS apreendido. Onze contribuintes, além disso, tiveram suas inscrições suspensas por não funcionarem no endereço cadastrado na Sefaz-BA.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, ressalta que esse tipo de ação é importante para identificar contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais, o que configura concorrência desleal no mercado.  

De acordo com a agente de tributos Marisa Ribeiro, que coordenou duas equipes da operação em Porto Seguro e região, “vários comerciantes elogiaram a presença da fiscalização, inclusive sugerindo que ocorresse com mais frequência, para combater práticas ilegais por parte de outras empresas da região”.