ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção (espécie de reembolso) econômica à comercialização de óleo diesel, proposto pelo governo federal. Segundo a agência reguladora responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências.

A Petrobras, contudo, se identificou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada.

O prazo de adesão das empresas à primeira fase do programa se encerrou no último dia 31, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, manifestassem o desejo de aderir ao programa.

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Em nota, a ANP informou que outras empresas, que não identificou, já entregaram a documentação necessária para participarem da segunda fase de habilitações, cujo prazo de inscrição vai até o dia 30 de abril.

A iniciativa do governo federal busca impedir a alta do preço do diesel e o consequente impacto inflacionário da escalada internacional dos custos dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio.

Entre as medidas já anunciadas estão a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores de todo o território brasileiro.

A proposta inicial também previa que as unidades federativas que aderissem à iniciativa abririam mão de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível, mas não avançou.

Diante da resistência de governadores, a equipe econômica propôs uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O valor deverá ser dividido entre União e estados, na proporção de R$ 0,60 por litro para cada ente.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, até esta quinta-feira (2), só Rio de Janeiro e Rondônia indicavam a intenção de não aderir à proposta. De acordo com Alckmin, as outras 25 unidades federativas já aderiram à subvenção e dois ou três ainda avaliam a proposta.