Foi adiada para esta sexta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas.
Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Orçamento para 2026
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025).
Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial.
Câmara Comissão aprova criação de plataforma nacional com dados de alunos da educação básica 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de protetores auriculares para alunos autistas em escolas 
Câmara Comissão aprova fixação de placas sobre entrega de criança para adoção 
Câmara Comissão aprova autorização para terminais distante de portos realizarem fiscalização alfandegária 
Câmara Comissão aprova criação de fundos municipais de defesa civil 
Câmara Comissão aprova interdição administrativa de imóveis usados para crimes 
Câmara Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região atingida por desastre 
Câmara Comissão aprova dedução no Imposto de Renda para despesas de profissionais da segurança pública Mín. 23° Máx. 25°
