
Passado o Natal, é comum que muitas pessoas procurem as lojas para trocar presentes, seja por defeito, tamanho inadequado ou desagrado. Para evitar problemas, é essencial exigir e guardar a nota ou cupom fiscal: o documento é necessário para acionar a garantia ou solicitar troca.
As lojas não são obrigadas a realizar trocas por motivo de gosto ou tamanho, a menos que isso esteja previsto na política de troca informada ao consumidor. Por isso, é importante verificar etiquetas, a nota fiscal ou combinar no momento da compra as condições e prazos.
Prazo para conserto:
- 30 dias para produtos não duráveis (exemplo: alimentos perecíveis);
- 90 dias para produtos duráveis (exemplos: eletrodomésticos, eletrônicos, veículos).
Defeito não solucionado no prazo
O consumidor pode exigir a substituição do produto, a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional no preço.
Direito de arrependimento
Vale apenas para compras realizadas pela internet, telefone ou aplicativos. O prazo é de sete dias, a contar da compra ou do recebimento do produto, e não é necessário justificar o motivo.
Atendimento
Reclamações também podem ser registradas pelo atendimento eletrônico disponível no site.
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