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Salvador, BA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que busca assegurar que todas as partes sejam tratadas com igualdade e respeito durante audiências na Justiça.
A proposta altera o Código de Processo Civil para evitar que mulheres sofram violência institucional ou sejam desqualificadas em processos judiciais, especialmente em casos de violência doméstica e sexual.
O Projeto de Lei 4983/24, aprovado na forma de um texto substitutivo da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), estabelece que juízes e demais profissionais devem zelar pela integridade física e psicológica dos envolvidos em audiências de conciliação e mediação.
Uma das inovações é a dispensa obrigatória de mediação ou conciliação quando houver casos confirmados de violência doméstica ou familiar. Além disso, se houver indícios desse tipo de violência, o juiz deverá encaminhar o caso para uma investigação por equipe multidisciplinar, cujo relatório será integrado ao processo.
“O atendimento respeitoso e igualitário às partes em audiências judiciais – principalmente às mulheres, em um ambiente ainda dominado por homens – é condição de equidade de gênero”, afirmou a deputada relatora.
Embora o objetivo de garantir igualdade de gênero permaneça o mesmo, a nova redação do projeto traz ajustes técnicos em relação ao texto inicial da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O novo texto foca no dever geral de proteção à integridade e inclui mecanismos práticos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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